COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Justiça do Amapá recebe Selo Ouro do CNJ pelo 4° ano consecutivo

SELOOURO2017 3“A premiação com Selo Ouro pelo Conselho Nacional de Justiça demonstra a seriedade com a qual o Tribunal de Justiça do Amapá trata as informações e a atuação jurisdicional, uma vez que esse ano também entrou na avaliação o Índice de Produtividade Comparado da Justiça (IPC-JUS). A conquista deste importante prêmio representa o resultado de um permanente esforço do Judiciário do Amapá em prestar um serviço jurisdicional eficiente, em prazo razoável e com qualidade e, sobretudo, com a gestão da informação, desenvolvido por magistrados, servidores e colaboradores comprometidos com a sociedade a que servem”, disse o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, ao receber a premiação Selo Ouro durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília, de 20 a 21 de novembro.

SELOOURO2017 1A cerimônia de entrega contou também com a presença da desembargadora Sueli Pini; do juiz auxiliar da Presidência João Matos; do juiz Nilton Bianchini Filho; do diretor da Secretaria da Corregedoria Wellison Luis Santos e do diretor da Secretaria de Gestão Processual e Eletrônica Adelson Armando.

O Selo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), distribuiu 89 premiações nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.  

SELOOURO2017 7Este ano, o fornecimento de informações  passou a ser obrigatório conforme o previsto  na  Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo,  outros itens como o nível de informatização do Tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017 estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no Tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

“O Judiciário do Amapá conquistou credibilidade e é hoje uma referência nacional. Nosso empenho é manter e buscar melhorar ainda mais a prestação jurisdicional nos quatro cantos do nosso querido estado do Amapá. Parabéns a todos os magistrados e servidores”, finalizou o desembargador-presidente Carlos Tork.

Histórico

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números.

FONTE: CNJ

-Macapá, 21 de novembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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