O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Secção Única do TJAP nega Habeas Corpus para réus acusados de crimes passionais

crimespassionais 1O Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP realizou a 410ª Sessão Ordinária da Secção Única, com 23 processos para julgamento, dos quais 19 eram pedidos de Habeas Corpus. Destaca-se o processo de nº 0003209-26.2017.8.03.0000, que tem como réu o Policial Militar Abraão Jardim Machado, acusado de matar a tiros o servidor da Justiça Gerson Rodrigues Martins, de 46 anos, na saída de um culto evangélico. O crime ocorreu em 27 de novembro de 2016 e teria sido motivado por ciúmes.

crimespassionais 10O Habeas Corpus ao sargento militar, preso no Centro de Custódia do Zerão, foi negado pelo relator, desembargador Rommel Araújo de Oliveira, e acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados. Segundo o relator, Abraão Jardim responde por outros crimes e, no caso em julgamento, fica expresso que mesmo separado há cinco anos de sua ex-esposa, reiteradamente a ameaçava conforme revelam os autos.

crimespassionais 7Outra ação envolvendo violência contra a mulher também resultou em Habeas Corpus negado pela Corte do TJAP. Desta vez, trata-se do processo de nº 0000125-80.2018.8.03.0000, referente ao réu Benedito Quaresma, acusado de lesão corporal contra sua companheira. Segundo o relator, desembargador Rommel Araújo de Oliveira, o mesmo responde por vários crimes semelhantes e, neste caso em julgamento, além de ter proferido tapas e tentado enforcar a mulher com um cinto, a ameaçou com arma de fogo.

Considerando a sequência de atos violentos e a ameaça permanente contra a vida da vítima, o relator denegou a ordem, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados. Em análise dos fatos, o desembargador João Guilherme Lages ressaltou a trágica realidade de casos como esse que, se não tiverem o rigor da Justiça, podem resultar em homicídio como registram as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.

crimespassionais 8A 410ª Sessão Ordinária da Secção Única do TJAP foi presidida pela desembargadora Sueli Pini e contou com a participação dos desembargadores Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo de Oliveira, além do juiz convocado Eduardo Contreras. O Ministério Público do Estado se fez representar pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo.

- Macapá, 22 de março de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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