O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Desembargador João Lages ministrará palestra no 1º Ciclo de Atualização Jurídica da OAB/AP

palages 1O desembargador João Lages, diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP), participará do 1º Ciclo de Atualização Jurídica com a palestra sobre “Audiência de Custódia em Crime de Roubo Qualificado”. Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amapá, com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia do Amapá, o evento será realizado nesta quinta-feira, 19 de abril, no Teatro das Bacabeiras, de 18 às 22 horas e terá carga horária de 30 horas.

palages 2Além do desembargador João Lages, o ciclo de palestras contará com a presença de grandes juristas atuantes na Justiça amapaense como Auriney Brito, presidente da OAB-AP, que tratará sobre a temática “Homícidio decorrente de embriaguez ao volante: dolo ou culpa”; Edvan Santos, diretor da ESAAP e coordenador adjunto da Faculdade Estácio explanará sobre “A legalidade do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST/TUSD): Reflexões acerca da jurisprudência do STJ"; e Verena Corecha, procuradora administrativa do município de Santana, que abordará o tema "A Teoria dos Jogos e sua aplicação no processo penal brasileiro".

As inscrições estão sendo feitas na Escola Superior de Advocacia do Amapá e na Caixa de Assistência da OAB, podendo também ser realizadas no dia do evento, na bilheteria do Teatro das Bacabeiras.

 

- Macapá, 17 de abril de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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