O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Comissão Organizadora do 43º Congresso FONAJE trabalha para que o evento traga importante visibilidade para o Amapá

fonajequarto 1A desembargadora Sueli Pini, que preside a comissão de organização do 43º Congresso do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), reuniu-se com representantes dos diversos departamentos do TJAP envolvidos na realização do evento, na manhã de segunda-feira (16), para definir layouts de peças de divulgação, calendário de inscrições, apoios, patrocínios e programação de abertura.

fonajequarto 19De acordo com a desembargadora Pini, o tema “Fortalecimento do Sistema e Reconstrução dos Juizados Especiais” foi motivado por dois fatores principais: a escalada da criminalidade no Brasil e a necessidade de punição penal rápida e efetiva, inclusive nos chamados crimes de menor potencial ofensivo.

“Nós, da Justiça do Amapá, propusemos este tema junto à direção do FONAJE e fomos muito bem acolhidos”, relatou a desembargadora. Segundo ela, “os juizados especiais criminais com a ampliação de suas competências podem promover uma maior punidade naqueles crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, como o furto”. A magistrada justifica o posicionamento observando que “um criminoso de regra não começa assaltando, antes ele inicia com furtos”.

fonajequarto 14A expectativa é que magistrados de todo o país possam refletir e deliberar por mudanças com vistas a apoiar o esforço nacional pelo aprimoramento da segurança pública. “Esperamos que nenhuma eventualidade interfira na agenda do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que já acenou pronto interesse em participar do Congresso. Sua presença será fundamental para que receba do Fonaje os estudos sobre à ampliação da competência dos juizados criminais”, complementou.

fonajequarto 20Sobre a importância e a responsabilidade de sediar um evento desta magnitude, a desembargadora explica que o Tribunal que sedia um FONAJE traz para si e para seu estado uma visibilidade muito grande. “O TJAP irá realizar um congresso à altura deste Fórum Nacional, que chega a sua 43ª edição com sucessivos recordes de público e grande prestígio na Justiça brasileira”, concluiu.

O 43º Congresso do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) será realizado nos dias 13, 14 e 15 de junho. As inscrições podem ser feitas por via eletrônica diretamente no site do Fonaje (www.amb.com.br/fonaje/) ou no Portal do TJAP (www.tjap.jus.br/portal/)

- Macapá, 18 de Abril de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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