Juiz Heraldo Costa realiza conciliação entre MP e GEA para assegurar reforma de escola na zona rural de Tartarugalzinho

GEAMPTART 1A reforma da Escola Estadual Lucila Brazão, localizada na comunidade rural de Lago Novo, município de Tartatugalzinho, foi objeto de uma conciliação judicial mediada pelo juiz Heraldo Costa, Titular da Vara Única da Comarca local. De um lado o Governo do Estado, responsável pelo educandário; de outro o Ministério Público Estadual, fiscal da Lei e autor da Ação Civil Pública que cobra, desde 2012, a realização da obra.

GEAMPTART 2No mesmo ano do ajuizamento da Ação Civil Pública, a Escola Estadual Lucila Brazão contava com 150 alunos e obteve sentença judicial em primeira instância, condenando o GEA a realizar a reforma reclamada pela comunidade. No entanto, em 2014 o Governo recorreu da sentença. Após julgamento em segunda instância, em 2015 a Secretaria de Estado da Educação liberou recursos para reformas emergenciais, que não atenderam ao objeto da Ação, segundo o MP.

Diante dos fatos, o MP apresentou ao Juízo da Comarca pedido de aplicação de multa e a prisão da secretária de educação, por descumprimento da decisão judicial. Antes de proferir decisão, o Juiz Heraldo Costa provocou uma reunião entre as partes envolvidas no conflito, propondo uma solução conciliatória. Após a primeira, reunião, que ocorreu em Macapá no dia 13 de abril, o grupo realizou visita ao local da obra no dia 14 e participou da audiência de conciliação na Comarca.

Na ocasião, o promotor de Justiça substituto, Hélio Paulo Santos Furtado, que atua em Tartarugalzinho, acolheu as propostas da SEED e o Juiz Heraldo Costa estabeleceu um prazo de 15 dias para início das reformas, que deverão ser concluídas em 90 dias. O mesmo prazo ficou estabelecido para apresentação do projeto básico de construção de uma nova escola na comunidade. Também ficou acordado que o prédio atual será destinado ao funcionamento de outro serviço público, tão logo for concluída a escola nova.

- Macapá, 17 de Abril de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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