Presidentes de Tribunais assinam Termo de Cooperação Técnica com o CNJ formalizando a criação do Cadastro Nacional de Presos

CNJBNMP 1Na medida em que os Tribunais do País completam o cadastramento integral dos presos no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Judiciário iniciará mutirões nos Estados para analisar os processos de presos provisórios e dos que já cumprem penas. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciada durante reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça, ocorrida nesta segunda-feira (16/04) na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

CNJBNMP 8Os mutirões serão feitos a partir de  informações extraídas do banco de dados e receberão suporte do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. A ideia é de que, quando concluído o trabalho, os processos de todos os reús do país sejam revistos. Ainda de acordo com a ministra, os mutirões serão auto organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. 

Durante o encontro, os presidentes dos Tribunais assinaram o Termo de Cooperação Técnica junto ao CNJ, formalizando a criação do Cadastro Nacional de Presos, assim como a alimentação doBanco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)

CNJBNMP 7Cármen Lúcia enfatizou a importância da alimentação correta do banco de dados, considerada fundamental para que o Judiciário possa implementar Políticas Públicas voltadas a esse público, além de reforçar o apoio do CNJ em relação aos problemas que os tribunais possam ter durante o processo.

 “Precisamos saber com precisão quem são esses presos, até mesmo para implementarmos políticas públicas que focalizem os problemas regionais específicos. Para isso, saibam os senhores [presidentes dos tribunais] que todos contam conosco. Podem nos ligar, que o CNJ está pronto para ajudar de maneira material ou humana a qualquer tribunal nesse sentido. O importante é não perder o embalo”, incentivou a ministra. 

CNJBNMP 6Além do BNMP, os presidentes dos tribunais também relataram à ministra dificuldades administrativas e de pessoal, como o reduzido número de magistrados para as comarcas ainda vagas e problemas nas áreas de tecnologia em relação aos sistemas estaduais para informatizarem o trabalho da Justiça, assim como na comunicação com o CNJ.

Em relação ao tema, a ministra reforçou a autonomia dos tribunais, mas lembrou que a área de tecnologia é responsável por investimentos de alto custo, e que devem ser tratados com muita responsabilidade. “Há 80 milhões de processos tramitando na Justiça. Precisamos fazer com que eles caminhem,  e com rapidez. O momento é de transformação e muita responsabilidade”, alertou Cármen Lúcia. 

CNJBNMP 2Ao fim da reunião, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aproveitou para cobrar maior transparência e cuidados com a eficiência do Judiciário. “O momento é de eficácia. Essa é a nossa responsabilidade. Temos de gerir bem, estudar e produzir para dar conta de toda a demanda. Não temos mais tempo a perder com decisões lentas. O juiz precisa se modernizar, estabelecer metas, ser criativo. E trabalhar muito. Acredito que podemos mudar o estado das coisas e vencer a crise atual”, disse. 

Além da reunião com os presidentes dos tribunais estaduais, outras duas reuniões com juízes estaduais ocorreram nesta segunda-feira, no STF, a convite da presidente Cármen Lúcia. Os temas diziam respeito ao Cadastro Nacional de Presos e ao combate à violência doméstica contra a mulher.   

FONTE: Agência CNJ de Notícias

- Macapá, 17 de Abril de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Selo 28 Anos TJAP Selo 29 Anos TJAP Selo Ouro CNJ Sessões online

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD