O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Ausência de laudo pericial provoca adiamento de julgamento do caso Clodoaldo para 19 de julho

casocloadi 2Sob a presidência do juiz Luiz Nazareno Hausseler, titular da Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Macapá, o julgamento dos acusados do assassinato do agente penitenciário Clodoaldo Brito Pantoja foi adiado para o dia 19 de julho de 2018. O motivo do adiamento foi o não atendimento, por parte da Polícia Técnico Científica do Amapá (POLITEC), de pedido de laudo de uma terceira arma, não apreciada anteriormente como prova.

“O julgamento precisou ser adiado para evitar o cerceamento da defesa, além de prejudicar o juízo do Conselho de Sentença, que teria que julgar o caso sem todos os elementos, o que eventualmente ensejaria um futuro pedido de nulidade”, explicou o magistrado.

casocloadi 11Segundo o Ministério Público do Estado, representado na audiência pelo Promotor Eli Pinheiro, os acusados pelo homicídio são Ismael Carlos Landes (já absolvido no primeiro julgamento), Luis Carlos Silva Teixeira (preso em Belém), Wagner João Oliveira Melônio (preso em Porto Velho) e Wesley Alves da Silva (que responde em liberdade). De acordo com as investigações, a vítima teria sido executada por ordem de detentos do IAPEN.

casocloadi 6casocloadin13Para a defesa, representada pelos advogados Sandro Modesto, Fernando Magalhães Silva e Fernando Magalhães Silva Júnior, os acusados são inocentes e não teriam tido participação na morte do agente penitenciário. Em sua tese, eles alegam omissão na apreciação de provas e testemunhas que poderiam levar a investigação em outro sentido.

- Macapá, 18 de Abril de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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