O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Juiz Adão Carvalho integra Mesa Redonda sobre investigação policial na persecução criminal

juizadao 1O juiz Adão Joel Gomes de Carvalho, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, integrou a Mesa Redonda “A Importância da Investigação Policial na Persecução Criminal”, realizada na terça-feira (17) como parte da programação da Semana do Policial Civil. O evento ocorreu no auditório do Museu Sacaca

juizadao 3O magistrado ressaltou a importância do debate e destacou que “há 26 anos não acontecia um evento dessa natureza no estado”. Afirmou ainda que a temática “demonstra a valorização da área criminal dentro da Polícia Civil, debatendo um assunto importante para o esclarecimento de crimes”. Disse ainda que a “autoridade policial desempenha um papel fundamental na investigação criminal, que começa na delegacia de polícia para descobrir a autoria e a materialidade de um crime”.

Nesse sentido, assegurou o juiz, “os elementos levantados pela Polícia no inquérito policial subsidiam o Ministério Público na oferta da denúncia, que dá início a uma Ação Penal junto ao Poder Judiciário. O juiz só irá decidir com base nas provas juntadas aos autos acerca dessa autoria e materialidade”. Segundo ele, é o trabalho da Polícia que assegura ao Judiciário dar uma sentença que dê respostas à sociedade.

juizadao 2Para a promotora de Justiça Andréa Guedes, que também participou do debate, “o tema escolhido foi de extrema importância para a elucidação dos casos concretos, uma vez que o inquérito policial requer atenção redobrada e minuciosa para que os detalhes mais irrisórios não sejam ignorados na construção da informação da investigação”.

juizadao 6O delegado Roberto Prata, diretor de polícia da capital, destacou que a Polícia Civil tem uma longa e extensa jornada de trabalho de muita dedicação, abdicação da própria segurança e, sobretudo, um trabalho técnico. “O verdadeiro papel da Polícia Civil é investigativo. Ela elucida os casos e isso confunde, muitas vezes, a população com a Polícia Militar, que tem como missão o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Essa discussão vem em boa hora para acabar com as dúvidas da categoria e da comunidade”, frisou o delegado Roberto Prata.

Macapá, 18 de Abril de 2018 -                              
Assessoria de Comunicação Social 
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