O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Alunos do curso de formação em mediação conhecem aspectos históricos dos métodos de solução de conflitos

1modulopranu 55Servidores do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON/AP), cartórios extrajudiciais, gabinetes do 2º Grau do TJAP e acadêmicos de faculdades parceiras iniciaram, nesta quarta-feira (18), o primeiro módulo do Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores, oferecido pela Justiça do Amapá, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC).

1modulopranu 36O grupo de instrutores do NUPEMEC iniciou a atividade repassando informações sobre o funcionamento do Núcleo e dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs). No Amapá, várias dessas unidades estão distribuídas na capital e nas comarcas do interior do estado, segundo determinação da Resolução 1052/2016 do TJAP.

O desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador do Comitê de Práticas Restaurativas do TJAP, falou aos participantes sobre a nova política do Poder Judiciário, com a utilização das práticas restaurativas. O magistrado explicou que o modelo tradicional de Justiça demonstrou-se inadequado para solucionar todos os litígios que aportam nos tribunais brasileiros.

1modulopranu 54“Os nossos juízes não conseguem solucionar o grande volume de conflitos que são colocados na Justiça, então, nada melhor que as próprias partes envolvidas ajudarem nessa solução. Foi com esse intuito que surgiram os métodos consensuais de resolução de conflitos”, explicou o desembargador.

1modulopranu 44As instrutoras Sônia Ribeiro, servidora do TJAP, e Lilian dos Santos Martins, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/AP, apresentaram o panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos e os conceitos fundamentais da prática, mostrando também questões filosóficas e sociológicas sobre o tema.

Em decorrência do Provimento 67/2018 do CNJ, que autoriza e disciplina serviços de conciliação e mediação em cartórios extrajudiciais, os servidores dessas unidades foram contemplados com o curso. O tabelião Victor Vales, do Cartório Vales, explicou que questões financeiras com bancos e casos possessórios referentes a imóveis e automóveis são exemplos de casos que poderão ser resolvidos por meio consensual dentro dos cartórios.

1modulopranu 53“Acredito na importância para os cartórios, que agora agregam mais essa função social, e também para as partes que terão além do Judiciário outra forma de resolver suas questões. Qualquer cartório credenciado e que siga as diretrizes do CNJ poderá realizar esse serviço que é mais rápido e mais pessoal”, explicou o tabelião.

1modulopranu 52O PROCON-AP também esteve representado no curso. A servidora do setor jurídico da instituição, Ellen Palheta, avaliou que os métodos evitarão que os processos se acumulem, sendo que o órgão faz cerca de 50 atendimentos diários. “O nosso objetivo no Procon é tentar apaziguar as duas partes que estão em conflito. O curso vem nos capacitar para que possamos agir da melhor forma possível, além de ter métodos para conscientizar o consumidor e o fornecedor que o acordo é a melhor solução”, defendeu a servidora.

1modulopranu 40O curso foi dividido em dez módulos, que contemplarão informações teóricas, além de oferecer a vivência prática, quando os alunos terão que passar por etapas de observação, intermediação e organização de uma ação social. A capacitação segue as diretrizes curriculares estabelecidas pela Resolução 125/CNJ, que versa sobre a formação de mediadores e conciliadores.

- Macapá, 20 de abril de 2018 -

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