TJAP realiza 413ª Sessão da Secção Única com julgamento de 32 processos

413SecUni10052018 37O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a 413ª Sessão Ordinária da Secção Única. Presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, a turma julgou 32 processos, dentre eles: 25 Habeas Corpus, duas Ações Rescisórias, uma Revisão Criminal, um Agravo Interno na Execução de Suspeição, um Agravo Interno na Ação Rescisória, um Embargos de Declaração Cível na Execução de Suspeição e um Mandado de Segurança Cível. 

413SecUni10052018 7Entre os processos analisados pela Corte da Justiça amapaense destacou-se o de nº 0003210-11.2017.8.03.0000, que resultou em concessão de prisão domiciliar para um dos réus da Operação Eclésia.

413SecUni10052018 16O julgamento tratou do Habeas Corpus com pedido de liminar em favor de Edmundo Ribeiro Tork Filho, um dos réus julgados e condenados pela corte em processos relacionados a Ações Penais Públicas derivadas da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Estado do Amapá. Ele consta entre os acusados por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha na contratação de serviços de melhoria da rede lógica da Assembleia Legislativa do Amapá.

No Habeas Corpus a defesa apresentou laudos médicos atestando que o réu sofre de graves problemas de saúde. Apresentou ainda documentos expedidos pela direção do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) afirmando que o presídio não possui atendimento médico adequado para o atendimento de pacientes graves. 

413SecUni10052018 17A corte por unanimidade deu provimento ao pedido de transferência do réu para prisão domiciliar com algumas restrições, uma delas o preso não pode ter acesso a qualquer meio de comunicação. 

Participaram da 413ª Sessão Ordinária os desembargadores: o decano Gilberto Pinheiro (vice-presidente, conduzindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito e João Guilherme Lages. Representando o Ministério Público, participou o procurador de Justiça Jair Quintas.

 

Macapá, 10 de maio de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

 

Selo 28 Anos TJAP Selo 29 Anos TJAP Selo Ouro CNJ Sessões online

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD