O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

NUPEMEC encaminha procedimentos para o funcionamento efetivo do CEJUSC instalado no CEAP

NUPEMEC CEAP 9A equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/Tjap) reuniu-se com representantes do Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap) para deliberar os procedimentos necessários para o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), instalado na instituição.

NUPEMEC CEAP 1O encontro ocorreu no gabinete do coordenador do Comitê de Práticas Restaurativas do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza. No início da reunião, o magistrado narrou diversas experiências e aprendizados com atuação do Núcleo e dos CEJUSCs na Justiça do Amapá, presentes no 1º e 2º Graus de jurisdição.

NUPEMEC CEAP 7A coordenadora do curso de Direito da faculdade, Camila Rodrigues Ilário, destacou o importância das cooperações entre o TJAP e o CEAP, inclusive da atual implantação do CEJUSC na instituição. A docente afirmou que unidade já conta com o espaço físico adequado e o Tribunal de Justiça já designou um estagiário de ensino superior para prestar serviços no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

Deste modo, devido à demanda reprimida que aguarda por resolução pela via da conciliação, a coordenadora do curso salientou a importância da imediata atividade do CEJUSC dentro da instituição, garantindo que um trabalho seja desenvolvido nessa perspectiva.

NUPEMEC CEAP 2Na reunião foram discutidos os pontos necessários para o início do funcionamento, entre eles: o sistema de controle judicial e pré-processual do TJAP – que necessita ser interligado por meio de link para que seja possível a instalação do sistema Tucujuris nas máquinas do NPJ/CEAP; e o acesso ao sistema para coordenadores do curso e do Núcleo, além dos professores que atuam no setor. Todos deverão passar por treinamento do sistema Tucujuris judicial e pré-processual.

Também foi tratado sobre a programação de um curso de conciliação e mediação para os novos alunos ingressos no período do estágio curricular, oferecido pelos instrutores do NUPEMEC, além do estágio supervisionado para os acadêmicos que se submeteram à formação em junho de 2016.

A servidora e instrutora do NUPEMEC, Sônia Ribeiro, esclareceu que o CEJUSC/CEAP está em pleno funcionamento no sistema TUCUJURIS, especialmente na web, com atermação pré-processual, agendamento e realização da audiência, sob a coordenação da juíza Stella Simonne Ramos.

NUPEMEC CEAP 5O juiz auxiliar da presidência, João Matos Júnior, informou ao grupo que o TJAP vem trabalhando no módulo de acesso aos terceiros não vinculados ao TJAP e pediu o prazo de até 30 de junho de 2018 para a disponibilização a essas pessoas, o que deverá ser feito por meio de termo de compromisso.

No encontro também estiveram presentes o vice-diretor do CEAP, José Cláudio da Silva, e a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Aline Isadora Costa Cantuária.

- Macapá, 14 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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