O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Inauguração de CEJUSC e serviços à comunidade marcam 130ª Jornada Itinerante no Bailique

130jornadabai 1As equipes da Justiça do Amapá e órgãos parceiros realizaram a 130ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante no período de 06 a 12 de maio, no arquipélago do Bailique. Além da Vila Progresso, os atendimentos jurisdicionais e demais serviços ocorreram em mais três localidades do distrito: Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna.

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De acordo com Euzinete Bentes, coordenadora do programa de Mediação Escolar do TJAP, durante a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) as equipes realizaram diversas atividades. “Fizemos várias mediações e conciliações nas áreas de família e posse de propriedades”, destacou.

130jornadabai 14A servidora ainda mencionou as intervenções realizadas dentro das escolas municipal e estadual da Vila Progresso, onde foram informados pelas equipes escolares da existência de muitos conflitos. “Na Escola Bosque do Amapá a equipe de conciliadores em formação esteve presente juntamente com o NUPEMEC. Fizemos as primeiras tratativas com o corpo técnico da instituição para levar um curso de mediação escolar e, consequentemente, a instalação de um Núcleo de Mediação de Conflitos na Escola”, informou Euzinete Bentes.

130jornadabai 8Essa também foi uma oportunidade para os instrutores do Nupemec darem continuidade à formação dos 15 conciliadores do arquipélago. A instrutora Sâmia Waldeck supervisionou os alunos, verificando a aplicação das técnicas de mediação ensinadas durante o curso. Já o conciliador Wellington Passos palestrou para os moradores que estão em capacitação.

130jornadabai 9Na ação também foi dada continuidade às audiências de mais de 600 demandadas envolvendo os moradores e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). As equipes da jornada também realizaram mais uma edição do Programa Casamento na Comunidade, com a união de oito casais. A cerimônia foi coordenada pelo juiz Luciano Assis e o promotor de justiça Jorge William Fred.

130jornadabai 3Os técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAST, foram convidados pela coordenação da Jornada para atender a população ribeirinha afetada pelo fenômeno das “Terras Caídas”. Os órgãos atuaram no cadastro de famílias que estão perdendo suas propriedades devido aos efeitos do fenômeno.

A 130ª Jornada Fluvial também contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), Centro de Especialidades Odontológicas do Estado, Polícia Técnico-Científica do Amapá (POLITEC) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

- Macapá, 17 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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