Magistrados pedem melhor classificação das ações ligadas à saúde durante reunião do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde

saudeesforum 2Os membros do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário do Amapá, desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, e os juízes Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e Eduardo Navarro Machado, do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, participaram da reunião do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, na última segunda-feira (30/7), em Vitória/ES, quando os magistrados integrantes do grupo manifestaram a necessidade de refinar a classificação das ações judiciais relacionadas à saúde. Atualmente, os tribunais seguem uma norma do Conselho Nacional de Justiça de identificação por classe processual e assunto da demanda.

saudeesforum 1De acordo com o supervisor do Fórum da Saúde, conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, é preciso criar categorias mais específicas para as queixas relacionadas ao direito à saúde. Uma vez catalogadas, as ações judiciais se transformam em estatísticas, publicadas e atualizadas no Portal do CNJ.

“Na seção Painéis CNJ, é possível pesquisar o volume de demandas que envolvem o tema na aba ‘Demandas por Classe e Assunto’. É possível encontrar desde ações de assistência a processos gerados por reclamações contra planos de saúde. Hoje não temos precisão da classificação e isso atrapalha o acompanhamento estatístico das ações”, afirmou o conselheiro Hossepian. 

A reunião dos comitês estaduais ocorreu durante o 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico. Embora não seja um evento promovido pelo CNJ, o coordenador do Fórum da Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, procurou os presidentes dos tribunais para pedir que custeassem a participação dos membros do fórum. Em ofício endereçado à presidência dos tribunais, em maio passado, o conselheiro Hossepian solicitou que fossem providenciadas as viagens dos magistrados e dos técnicos que integram o fórum, criado pelo CNJ em 2010 para discutir soluções para a crescente judicialização da saúde.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

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