TJAP, TRT e TRF reiteram cooperação que regula repasses de recursos para pagamento de precatórios

tjaptrttermo (1).jpgO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região reiteraram, na manhã desta terça-feira (03/12), assinatura de Termo de Cooperação sobre repasse de verbas precatórias entre os tribunais. Assinaram o documento a presidente em exercício do TJAP, desembargadora Sueli Pini; a presidente do TRT 8, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal; o diretor do Fórum da Justiça Federal no Amapá, juiz Hilton Sávio Gonçalo Pires; e o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Paulo Madeira.

Com validade de 12 meses, o termo é reiterado anualmente, mas desta vez prevê um ajuste nas proporções de rateio, para manter coerência nos pagamentos dos credores de acordo com a ordem de antiguidade/precedência.

tjaptrttermo (16).jpgSegundo o juiz Paulo Madeira, cada Tribunal tem sua lista de credores, mas a lista de devedores é única. Então, acontecia de um Tribunal receber os recursos para distribuir com os credores que ganharam o direito de ser pagos, avançando sua própria fila de pagamentos, o que impossibilitava outro tribunal de acessar recursos para pagar, por vezes, credores ainda mais antigos.

tjaptrttermo (15).jpg“Na prática, havia credores na Justiça estadual aguardando repasses desde 2005, e outros, da Justiça Federal, mais recentes, já recebendo, pois o dinheiro havia sido retido por eles primeiro”, relatou o magistrado.

“Agora, resolvemos fazer uma média ponderada dos valores repassados aos Tribunais, facilitando o respeito à ordem de antiguidade em todos os três órgãos da Justiça, e promovendo uma maior igualdade de tratamento entre os credores de todas as esferas”, concluiu o juiz Paulo Madeira.

A desembargadora Sueli Pini observou que “estavam todos fazendo o melhor e cumprindo os respectivos papéis, mas muitas vezes tocando o mesmo objeto e, eventualmente, gerando um atraso para o colega”.

tjaptrttermo (4).jpgA presidente do TRT 8, desembargadora Pastora do Socorro Leal, lembrando que já foi juíza substituta no Amapá no ano de 1990, elogiou a iniciativa de “aproximar e harmonizar ainda mais a atuação dos Tribunais”.

- Macapá, 03 de Dezembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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