No dia Internacional da Pessoa com Deficiência, Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJAP delibera sobre as políticas para o setor

comissaoacessibilidade (1).jpgNesta terça-feira (03/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, reuniu-se a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com objetivo de dar continuidade às discussões sobre o cumprimento da Resolução nº 230, do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução versa sobre adequar os espaços físicos e atividades da Justiça para uma inclusão plena das pessoas com deficiência no Poder Judiciário.

comissaoacessibilidade (3).jpgO juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Paulo Madeira, abriu a reunião informando que o Departamento de Sistemas do Judiciário está formatando uma ferramenta inclusiva, para consulta no Portal do TJAP, possibilitando o acesso das pessoas com deficiência às informações online.

A servidora Camila Evelin da Silva Vieira, lotada na Escola Judicial do Amapá (EJAP), informou que a EJAP adotou providências visando à capacitação de servidores da Justiça em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, prevista para ser ministrada em três módulos em 2020.

O diretor da Secretaria da Corregedorial do TJAP, Welisson Luis Santos da Silva, disse que se encarregará de verificar a confecção do Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral, para que cada setor, Vara ou Juizado mantenha pelo menos um servidor com habilitação para a comunicação em Libras.

comissaoacessibilidade (2).jpgDurante a reunião, foi sugerida também a criação da Semana da acessibilidade no Judiciário, com objetivo de dar maior visibilidade e ampla divulgação ao tema. A Semana será construída juntamente com as organizações da sociedade civil que tem foco na acessibilidade. “As pessoas com deficiência é que sabem, com propriedade, como devem ser desenvolvidas as políticas públicas para este setor”, disse o juiz Paulo Madeira.

Welisson Luis Santos da Silva também informou que durante os atos de correição junto aos Cartórios Extrajudiciais, é verificada toda a estrutura física com relação à acessibilidade. As serventias onde foram encontradas irregularidades em 2019 receberam recomendações para realizarem adaptações.

- Macapá, 03 de Dezembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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