Conciliação

Conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra); o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.

Quero Conciliar

O Tribunal de Justiça do Amapá está recebendo, pela internet, solicitação de conciliação dos processos que estão no segundo grau de jurisdição.

Envie sua solicitação para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os dados são os seguintes:

Comarca de origem da ação
Vara Judicial
Nome Completo
Autor (a) da Solicitação: * Parte * Advogado
OAB
Número do Processo
E-mail
Telefones
Observações se julgar necessário.
Atenção: É importante enviar os dados corretos, para que a audiência seja agendada.

Movimento pela Conciliação

O Movimento pela Conciliação é um programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciado em 23 de agosto de 2006. Conta com a participação de tribunais de todo o país, na esfera estadual, federal e do trabalho. O objetivo do programa é a divulgação e o incentivo à solução de conflitos por meio do diálogo, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça.

Nesse sentido, o Movimento pela Conciliação já executou diversas ações, entre as quais: parcerias com entidades representativas de classe, com empresas públicas e privadas e com órgãos públicos; criação de centrais de conciliação; realização de cursos técnicos e de mutirões conciliatórios no âmbito dos tribunais.

Semana Nacional de Conciliação

Outra iniciativa que integra o Movimento é a Semana Nacional de Conciliação. Trata-se de campanha realizada anualmente para reduzir o grande estoque de processos da justiça brasileira.

A campanha mais recente, realizada em 2009, visou incentivar o jurisdicionado a participar dos trabalhos para a realização de acordo e apresentou enfoque que demonstra os benefícios múltiplos da conciliação: “Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País”.

A Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu de 7 a 11 de dezembro de 2009 realizou mais de 260 mil audiências e 120 mil acordos, que somaram um total aproximado de 1 bilhão e cem milhões de reais. No mesmo ano, com o objetivo de auxiliar os tribunais no cumprimento da Meta dois, o CNJ coordenou a semana de conciliação específica para os processos distribuídos até 31/12/2005. Neste período, mais de 69 mil audiências foram efetuadas e mais de 25 mil acordos firmados, movimentando 28 milhões de reais.

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