O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Distribuição de Servidores

Resolução 219/2016 - CNJ

Resolução 1162/2017 - TJAP

TLP - Tabela de Lotação de Pessoal

Publicação 31 MARÇO de 2022

Publicação 30 SETEMBRO de 2021

Publicação 31 MARÇO de 2021

Publicação 30 SETEMBRO de 2020

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