O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Resolução 79/2009

RESOLUÇÃO 79/2009- Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Esta Resolução dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário a que se referem os incisos I-A a VII do art. 92 da Constituição Federal

 

Exercício a partir de 2021

Relatório de Pagamento a Fornecedores   

 

Exercício até 2020

Relatório de Pagamento a Fornecedores

 

 

DESPESAS

Disponiblizadas as informações pormenorizadas dos atos praticados pelo órgão no decorrer da execução da despesa pública, com o seguinte nível de detalhamento:

  •  2022

Número e valor de empenho, liquidação e pagamento - download csv

Classificação orçamentária, por unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos - download csv

Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento - download csv

Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade (indicar tipo, número e ano) - download csv

Bem fornecido ou serviço prestado - download csv

  • 2021
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