Revista Diretriz

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Edição nº 001 (atualizado em 21/10/2021)

 

A Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP é uma iniciativa da Alta Gestão desta Corte de Justiça para dar maior publicidade à dinâmica dos precedentes qualificados da Justiça Brasileira, com incidência no fluxo processual do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.

A ampla divulgação dos Temas e Súmulas, bem como de matérias e artigos que abordem a temática dos precedentes qualificados, tem o objetivo de consolidar no meio jurídico e na sociedade o que determina o novo Código de Processo Civil - CPC, em seus art. 926 - 928.

A efetiva implantação da política de tratamento adequado dos precedentes qualificados visa dar maior segurança jurídica às decisões judiciais sobre as demandas de massa, as demandas repetitivas e aquelas que afligem especialmente a nossa comunidade e aportam no Judiciário.

Para tanto, a Justiça do Amapá vem fortalecendo a atuação do Núcleo de Tratamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC e o Centro de Inteligência do TJAP - CEIJAP para que a Justiça possa trabalhar cada vez melhor no sentido de oferecer aos jurisdicionados segurança jurídica e celeridade processual.

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