Senhor(a) Servidor(a),

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, com o objetivo de obter destaque no Prêmio CNJ Qualidade – Edição 2019, instituído pela Portaria 88/2019-CNJ, convida os servidores a participarem do Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ora promovido por aquele Conselho, na modalidade a distância e no formato autoinstrucional.

O referido curso tem o propósito de ofertar capacitação para os servidores do Poder Judiciário em temas que propiciem o domínio de competências necessárias com vistas à melhoria das práticas profissionais, contribuindo para sua formação, com impactos substanciais no desenvolvimento de sua atuação profissional para uma prestação jurisdicional eficiente.

Assim, concito os servidores a participar do referido Curso, informando que a conclusão da capacitação irá até o dia 30 de setembro de 2019. As inscrições estão em andamento e devem ser realizadas meio do link: Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário

Apresentação SEEU

Inicia em 23/04/2019 o processo de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Tribunal de Justiça do Amapá, tendo como principal objetivo otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.

Acesso ao Sistema
Acesso ao SEEU

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