Transparência do TJAP

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Apresentação

O portal da Transparência é um importante marco para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e representa o esforço e o compromisso público pela qualidade dos seus serviços. Compromisso que visa qualificar e ampliar a capacidade de atendimento do serviço público às demandas da sociedade.

O portal da Transparência resultará em benefícios à sociedade e à própria Instituição, mediante a organização e a otimização dos serviços prestados, visando o seu aprimoramento. Desse modo, mais que uma exigência legal, o Serviço de Informação ao Cidadão é uma oportunidade para que o Tribunal esclareça seu papel à sociedade, qualifique seus serviços e promova a gestão pública, pois, agindo assim, a Instituição estará garantindo cidadania e fortalecendo cada vez mais o Poder Judiciário do Amapá.

Este serviço agrega transparência à atuação do Tribunal ao informar, aos diferentes públicos, quais os serviços oferecidos, as formas de acesso, bem como os locais e meios para esse acesso. A partir da disponibilização deste instrumento, a Instituição reforça a diretriz por uma gestão participativa, em que a satisfação dos usuários não é apenas um fim, mas um meio para melhorar a gestão, ajustando o atendimento e a prestação de serviços oferecidos pelo Tribunal.

  • Ranking da Transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 101, de 26 de março de 2021, para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 4ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2021. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em 10 temas compostos por 83 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

  • Resoluções

Resolução CNJ n. 260, de 11 de setembro de 2018 - Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.

Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015 - Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.

  • Portarias

Portaria n. 101, de 26  de março de 2021 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 4ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. (vigente)

Portaria n. 67, de 7  de abril de 2020 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 3ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. (revogada)

Portaria n. 95, de 25 de junho de 2019 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 2ªedição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. (revogada)

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