O assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente do trabalho no âmbito do Poder Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. E com base nesta política, a EJAP estará ofertando a formação "O assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente do trabalho no âmbito do poder judiciário ".
A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
Esta formação tem como aspectos principais a construção de uma cultura institucional orientada para o enfrentamento e a superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação. Além disso, há a previsão da instituição de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em todos os tribunais, composta por magistrados e servidores.
Objetivos:
- O enfrentamento transversal do assédio, cabendo a cada agente contribuir para a efetividade da política;
- o fomento de práticas restaurativas para resolução de conflitos; abertura de canal de escuta e acolhimento;
- a criação de programas de capacitação no tema;
- e revisão de atuação coordenada dos tribunais em rede colaborativa.
Em breve estaremos divulgando a abertura das inscrições.