Seja bem-vindo à Política de Privacidade do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

O Poder Judiciário do Estado do Amapá (TJAP) disponibiliza o seu site (www.tjap.jus.br) e os aplicativos para disposítivos eletronicos de forma gratuita e tem a intenção de permanecer dessa forma.

Esta página tem o objetivo de informar aos visitantes, que desejam utilizar os nossos serviços, a nossa política de coleta, uso e divulgação de Informações Pessoais.

Se você escolher por utilizá-los, concordará com a coleta e uso de informações presentes nesta Política de Privacidade.

As Informações Pessoais que nós coletamos são usadas para execução e aprimoramento dos nossos Serviços. Nós não compartilharemos suas informações com terceiros, exceto aqueles descritos nesta Política de Privacidade.

Para tornar a leitura deste documento mais clara e objetiva, distribuímos as seguintes informações em tópicos, alternadamente com perguntas e respostas:

O que é uma Política de Privacidade?

É um documento no qual o TJAP explica como os seus dados pessoais são utilizados e protegidos nesse site, e quais são os seus direitos.

É uma forma de cumprir os deveres de transparência e publicidade, previstos, respectivamente, na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011).

E, de acordo com essa Política de Privacidade, o TJAP assume os seguintes deveres: de utilizar os seus dados apenas para as finalidades públicas necessárias e o de empregar os meios tecnológicos atuais para garantir a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

O que é a LGPD?

A LGPD é uma lei importantíssima. Ela garante a você o poder de controlar todos os seus dados pessoais. Para tanto, estabelece uma série de direitos para o indivíduo e de responsabilidades para as empresas e órgãos públicos que irão utilizar esses seus dados.

A LGPD tem por objetivo manter você no controle dos seus dados pessoais.

Essa Lei tem os seguintes personagens:

• Titular: é a pessoa física detentora dos dados pessoais
• Controlador: é quem decide como os seus dados pessoais serão utilizados.
• Operador: é quem irá utilizar os seus dados de acordo com as instruções do controlador.

Além disso, a LGPD define duas espécies de dados pessoais:

• Dados pessoais “comuns”: servem para identificar o titular. São, por exemplo, o seu nome, o seu CPF, RG, endereço.
• Dados pessoais sensíveis: estão relacionados com a sua intimidade, privacidade e interesses pessoais. De acordo com a LGPD, podem ser: “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico” (art. 5º, II).

Haverá situações em que o site do TJAP solicitará o seu consentimento (autorização) para a coleta e utilização dos seus dados pessoais, para tanto, explicaremos com detalhes a razão da sua autorização e o motivo.

Quais são os meus direitos?

Tendo em vista as atividades e serviços do site do TJAP, os seus direitos são os seguintes:

• Direito de confirmação de tratamento: você poderá saber se o TJAP realmente está utilizando os seus dados pessoais e quais são eles.
• Direito de acesso aos seus dados: se o TJAP eventualmente utilizar seus dados pessoais, você poderá ter acesso a eles.
• Direito de correção de dados: caso alguns dos seus dados estejam desatualizados, errados ou ainda incompletos, você tem o direito de solicitar a correção deles.
• Direito de excluir, anonimizar ou bloquear dados: em relação aos dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direitos relativos ao consentimento: quando for solicitado o seu consentimento para tratar os dados pessoais, você terá o direito de requisitar a respectiva exclusão, e, inclusive, até mesmo de revogar (cancelar) o consentimento oferecido anteriormente, fazendo, assim, terminar com o tratamento. Poderão surgir situações em que, por força da LGPD, teremos de manter os dados pessoais, mesmo que você tenha pedido a exclusão (art. 16).
• Direito de informação relativo ao compartilhamento: você tem o direito de saber quais os órgãos públicos e empresas que tiveram acesso aos seus dados pessoais.

Quais dados o TJAP obtém e como os utiliza?

Para uma melhor experiência no uso de nossos Serviços, especialmente do aplicativo, nós solicitamos que você forneça Informações pessoais de identificação como nome, CPF e e-mail. Solicitamos a autorização de uso de algumas informações do seu dispositivo incluindo mas não limitada a acesso a câmera, notificações push, geolocalização e também autorização para utilização do Google Analytics. As informações que nós solicitamos serão mantidas por nós e usadas como descrito nesta Política de Privacidade.

Os Aplicativos fazem uso de serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificar você ou o seu dispositivo.

Acesso à Política de Privacidade de serviços de terceiros usados pelos Aplicativos:

• Política de Privacidade do Google
• Política de Privacidade da Apple

Quanto ao nosso site poderemos solicitar os seguintes dados:

Relatórios de Erro

Nós gostaríamos de informar que sempre que você usa os nossos serviços, em caso de erro no aplicativo, nós coletamos informações e arquivos (através de produtos de terceiros) do seu dispositivo, chamados Relatório de Erros. Estes Relatórios de Erro podem incluir informações como o endereço IP (Protocolo de Internet) do seu dispositivo, o nome do dispositivo, versão do sistema operacional, a configuração do aplicativo no momento do uso de nossos serviços, a data, hora e atividade do sistema e outras estatísticas.

Cookies

Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de informação que são normalmente usadas como identificadores únicos anônimos. São armazenados na memória interna do seu dispositivo de acordo com o seu uso do aplicativo.

O TJAP Cidadão não utiliza cookies de forma explícita. No entanto, o aplicativo pode fazer uso de códigos e bibliotecas de terceiros que fazem uso de cookies para coletar informações e aprimorar os seus serviços.

Já no nosso site, os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.

Ao acessar o conteúdo do Portal e aplicativos do domínio tjap.jus.br, poderão ser coletados cookies pelo navegador. Nós utilizamos cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso Portal e dos serviços disponíveis para a prestação jurisdicional. Os cookies também nos fornecem informações que nos ajudam a entender melhor como os usuários utilizam esses serviços.

Portanto, o uso de cookies no Portal institucional e serviços online tem as seguintes finalidades:

• Tratamento de problemas técnicos;
• Manutenção da proteção e segurança;
• Compreender como são utilizados o Portal e seus serviços correspondentes;
• Adaptar do conteúdo conforme os dados de utilização.

Para atingir essas finalidades, o TJAP usa os seguintes tipos de cookies:

• Cookies de sessão: são cookies de uso temporário, que são excluídos quando o usuário fecha o seu navegador.
• Cookies persistentes: são aqueles cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie.
• Cookies necessários: são cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço de internet. Eles permitem que o usuário navegue pelo site e use todos os recursos necessários para atendimento da operação.

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los.

Serviços Disponíveis

Nós podemos empregar serviços de terceiros (empresas e/ou indivíduos) pelas seguintes razões:

• Para facilitar os nossos Serviços;
• Para fornecer os serviços em nosso nome;
• Para fornecer serviços relacionados ao nosso; ou
• Para dar suporte na análise de como os nossos Serviços são utilizados.

Nós gostaríamos de informar aos usuários deste Serviço que estes terceiros têm acesso às suas Informações Pessoais. Isso é feito para tornar possível a execução das tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não disponibilizar ou utilizar as suas informações com nenhum outro propósito.

Segurança

Nós apreciamos sua confiança em nos fornecer suas Informações Pessoais, por isso nos esforçamos para usar recursos de segurança sólidos para protegê-los continuamente. Trabalhamos para proteger você e suas Informações Pessoais de acesso, alteração, divulgação ou exclusão mas lembre-se que nenhum método de transmissão através da internet, ou armazenamento eletrônico é completamente seguro e confiável, sendo assim não podemos garantir sua absoluta segurança e aconselhamos que você não compartilhe suas Informações Pessoais com terceiros que não estejam presentes nesta Política de Privacidade.

Links para Outros Sites

Este Serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, você pode ser redirecionado para estes sites. Note que sites externos não são mantidos por nós. Assim sendo, nós recomendamos fortemente que você leia a Política de Privacidade destes sites. Nós não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de nenhum site ou serviço de terceiros.

Qual é o prazo de armazenamento (guarda) dos dados pessoais?

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento da sua respectiva finalidade e, após isso, deverão ser eliminados, salvo a existência de uma outra hipótese legal que exija ou permita a sua manutenção.

Os meus dados são compartilhados?

Os seus dados são compartilhados com órgãos e com empresas contratadas para auxiliar na manutenção dos serviços oferecidos pelo TJAP.

É importante ressaltar que essas informações são compartilhadas apenas para tarefas específicas e o acesso aos seus dados pessoais é realizado em um ambiente protegido e com segurança.

Gostaria de fazer uma reclamação ou solicitação. Com quem devo entrar em contato?

O nosso Encarregado, que é o responsável pelas questões envolvendo a proteção de dados pessoais do TJAP, inclusive para receber reclamações e solicitações, atenderá as demandas que forem apresentadas através do formulário contido neste site e que deverá ser encaminhado pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Além disso, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais poderá ser contatado pelo nosso telefone.

Atualizações desta Política de Privacidade

Eventualmente nós podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente, assim sendo, você deve revisar esta página periodicamente para qualquer mudança. Nós iremos notificar você sobre qualquer atualização nesta Política de Privacidade. Essas atualizações terão efeito imediatamente após a sua disponibilização nesta página.