O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) estabelece, por meio da Portaria nº 67.208/2022, o expediente reduzido na Secretaria do Tribunal e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Poder Judiciário Estadual por ocasião dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol do Catar 2022.

Será mantido, no entanto, o funcionamento exclusivo na forma de plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça, nos dias em que não houver atendimento.

De acordo com a Portaria:

• Nos dias em que houver jogo do Brasil com início às 16 horas, o expediente se encerrará às 14 horas;
• Nos dias em que houver jogo do Brasil com início até às 13 horas, não haverá expediente.

Os prazos processuais que porventura tenham início ou se completem nos dias sem expediente serão prorrogados, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente (conforme o Artigo nº 66, §1º, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999).

- Macapá, 22 de novembro de 2022 -

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