A Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais (Cartórios), juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, realizou, no período de 21 a 26 de novembro de 2022, a Correição Ordinária nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá. Determinada por meio da Portaria nº 004/2022, a correição é um procedimento que envolve inspeções de verificação das diversas rotinas englobadas pelas atividades delegadas pela Justiça às Serventias Extrajudiciais.

Acompanhada da equipe da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, da qual também é titular, a magistrada deu andamento a este trabalho periódico que é, basicamente, um estudo de toda a documentação produzida na atividade cartorária, com avaliação dos procedimentos, seu ritmo, o respeito aos ritos e protocolos, além da qualidade do serviço ofertado.

Segundo a juíza, “a correição ordinária consiste na fiscalização rotineira e periódica, realizada pessoalmente pelo Juiz de Direito Corregedor Permanente de cada comarca, nos limites de sua competência, sobre os serviços notariais e de registro (extrajudiciais), seguindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria”.

“O principal objetivo é a fiscalização para verificação dos livros e se os atos são praticados dentro dos normativos cartorários e das leis, servindo para orientação e reorganização dos serviços quando e se necessário”, complementou a magistrada Liége Gomes.

Ela explica ainda que para a realização dos trabalhos a unidade conta com o Manual de Correição e Inspeção Extrajudicial, “que serve de instrumento padrão para a prática dessa atividade fiscalizatória junto à malha cartorária estadual e uniformiza o procedimento correlato, proporcionando exatidão e confiabilidade nos resultados.” A juíza defende que a medida “proporciona uma prestação dos serviços mais célere, com qualidade, adequada e satisfatória conforme exige a sociedade.”

Em uma avaliação geral sobre esta correição ordinária, a juíza afirma que tudo foi bem durante os trabalhos e as serventias seguem padrões de excelência. “Ressalto os prêmios nacionais recebidos pelo 1º Registro Imobiliário - Eloy Nunes e 3º Ofício de Notas, Registro Público e Anexos, ambos de Macapá, dos Selos Diamante e Prata, respectivamente, conferidos pela ANOREG e CNJ no Prêmio de Qualidade Total 2022”, completou a magistrada Liége Gomes.

Para o Oficial Titular do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Macapá, Cézar Cabral, “a Correição Extrajudicial é o momento em que podemos receber o feedback da autoridade fiscalizadora do serviço público delegado, a fim de verificar se os atos estão sendo praticados em conformidade com a lei. Isso nos incentiva a uma constante busca pelo aprimoramento, com a finalidade de prestar um serviço de forma eficaz e célere aos usuários.”

“Para nós, foi um momento de muita satisfação e gratidão ter recebido a Equipe Correcional Permanente da Comarca de Macapá, composta pela eminente Corregedora, juíza Liége Gomes, sua assessora, dra. Bianca Martins, bem como a douta Promotora de Justiça, dra. Eliana Cavalcante – oportunidade em que debatemos assuntos de importância para a serventia registral, estando todos alinhados à consecução de um serviço de resultado e excelência aos usuários”, concluiu.

Nesta correição ordinária foram inspecionadas as seguintes serventias:

• Cartório do 1º Ofício – Jucá Cruz, dia 21/11/2022;
• Cartório do 2º Ofício – Cristiane Passos, dia 22/11/2022;
• Cartório do 3º Ofício – Victor Vales, dia 23/11/2022;
• Cartório Imobiliário do 1º Ofício, dia 24/11/2022; e
• Cartório Imobiliário do 2º Ofício, no dia 25/11/2022.

Cada cartório também se comprometia a designar espaço para o trabalho da Comissão e funcionários que auxiliem os serviços, a fim de que não prejudique o atendimento ao público. Para o período de correição, cada Delegatário deve enviar os documentos relativos à correição, os Alvarás de Funcionamento, certidões atualizadas de regularidades fiscais e trabalhistas, o Livro Diário de Receitas e Despesas, de Depósito Prévio ano 2021 em arquivo único de PDF com as recomendações da Ordem de Serviço 01/2021 desta Corregedoria Permanente em tamanho de até 15 MB, no prazo de cinco dias.

O Cartório do Distrito de Bailique teve correição adiada em virtude da vacância da interinidade, sendo atendido pelo Oficial de Registros de Macapá, nomeado ad hoc (livre nomeação e exoneração), para atender urgências até a nomeação do novo tabelião interino – o que tem previsão para ocorrer até final do ano.

“Um correição ordinária foi realizada na região pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) em julho de 2022, por meio da equipe da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), quando o acervo e equipamentos foram transferidos para o Posto Avançado da Justiça, na mesma localidade, em face do fenômeno das terras caídas que comprometia as instalações”, acrescentou a juíza.

- Macapá, 29 de novembro de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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