Com o propósito de debater procedimentos, discutir legislações pertinentes e compartilhar boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, na noite desta quarta-feira (22), em sua sede, o Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil. A Conferência, que será promovida até sexta-feira (24), conta com a presença de mais de 90 participantes, entre magistrados e assessores do Poder Judiciário de tribunais do Brasil. Durante os três dias, o Seminário será palco de diálogos e palestras de especialistas sobre a temática com foco na efetividade da prestação jurisdicional. (GALERIA DE FOTOS AQUI)

O encontro foi aberto pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; pelo vice-presidente Mário Mazurek; pelo corregedor-geral da Justiça Estadual, desembargador Jayme Ferreira; e pela juíza auxiliar da presidência e gestora de precatórios, magistrada Marina Lustosa. Ambos os magistrados ressaltaram a grandeza do momento e a satisfação de sediar o evento nacional. O Encontro foi transmitido pelo Youtube do Tribunal de Justiça do Amapá.

“Sediar este evento é motivo de felicidade para nós. Nestes três dias, serão debatidos temas relevantes para aprimorar a gestão e o pagamento de precatórios. Com isso, quem ganha é a sociedade. Desde o início de minha gestão no TJAP, pagamos mais de R$ 130 milhões em precatórios e seguimos empenhados para melhorar ainda mais a quitação dessas dívidas ao cidadão. Portanto, essa conferência mostra o nosso compromisso para tal, pois é fomento do conhecimento e formulação de estratégias para otimizar a eficiência do judiciário”, detalhou o desembargador-presidente, Adão Carvalho.

"Conversar sobre precatórios é conversar sobre direito constitucional. É falar sobre forma de pagamento de pessoas que têm demandas contra o Estado, contra o município, que são vencedores e precisam receber os créditos. E nós temos como regrar isso através dos precatórios da Constituição Federal. E este encontro possibilita a troca de ideias para que possamos pagar com mais eficiência a população que solicita esses créditos. E assim, essa interação é um momento único para este objetivo", destacou o corregedor.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, magistrada responsável pela gestão de precatórios da Justiça amapaense, enfatizou a importância do evento.

"Esse encontro tem como premissa básica promover a troca de experiências, uma interação entre os gestores de precatórios de todo o Brasil. E, a partir disso, encarar os desafios e apresentar soluções para essa pauta tão difícil que é a gestão de precatórios. Certamente as ferramentas virão a partir dessa discussão”, ressaltou Marina Lustosa.

O evento conta com a parceria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça do país para processamento e gestão.

O presidente da CNGP e juiz paulista, Fernão Borba, elogiou a realização do evento e agradeceu a organização do TJAP. "É uma satisfação estar no Amapá. Agradecemos o convite do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Essas reuniões acontecem a cada seis meses para debater problemas comuns com gestão de precatórios. Estes encontros são muito produtivos e estamos felizes por essa oportunidade", comentou.

Autoridades presentes

Também participaram da abertura do Encontro os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wanessa de Araújo e Rafael Leite; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (AMAAP), juiz Marcus Quintas; o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procurador Thiago Albuquerque, que representou o governador do Estado, Clécio Luis, procuradora-geral do Município de Macapá, Thayane Tuma, que representou o prefeito da capital, Antônio Furlan, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Regildo Salomão; o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), Edivan Santos; além de magistrados do TJAP, servidores do Poder Judiciário, imprensa e sociedade civil.

Programação

A programação do evento inclui painéis sobre diferentes aspectos da gestão de precatórios. A expectativa é que as discussões contribuam para a uniformização e melhoria das práticas adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro. O encontro contará com palestras sobre: o Sistema Nacional de Precatórios; perspectivas atuais quanto à correção monetária; limites e práticas para o uso de depósitos; a aplicabilidade da tecnologia blockchain na gestão de precatórios; pagamento mediante acordo direto e as alterações promovidas pela Resolução 482/2022 na resolução 303/2019 (CNJ); e superpreferências – limites e opções para pagamento. Os palestrantes serão magistrados ligados diretamente à gestão de precatórios em seus tribunais de origem.

Precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.

Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

Instituída em cooperação 27 tribunais do Brasil, a CNGP tem como funções o assessoramento técnico qualificado ao processamento das requisições de pagamentos, assessoramento jurídico destinado à elaboração de atos normativos para padronização de rotinas, formulação de pareceres técnicos, fomento ao compartilhamento de conhecimento, emissão de notas técnicas, entre outras.

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– Macapá, 22 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva e Flávio Lacerda

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