Após o Recesso Forense previsto no artigo nº 88, Parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado do Amapá (Resolução n.º 006/2003-TJAP), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inicia o ano do Judiciário nesta segunda-feira, 09 de janeiro. O atendimento ao público externo ocorre de forma presencial e on-line, das 7h30 às 14h30.

Segundo, o diretor substituto da Secretaria da Corregedoria, Oberdan Serrão de Almeida, "todas as unidades devem funcionar regularmente, só os prazos processuais que estão suspensos e impossibilidade de realização de audiências, por conta das férias dos advogados que vão até o dia 20 de janeiro, salvo nos casos previsto no artigo 798-A, do Código de Processo Penal (CPP) como o de réus presos e relacionados à Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/2006)".

Já nas varas cíveis, de acordo com a chefe de Secretaria da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Mara  Santos, a unidade voltará às atividades normais, com expediente das 7h30 às 14h30, no período citado. "De 09 a 20 de janeiro podemos realizar expediente interno, decisões e expedição de mandados, por exemplo”, complementou.

- Macapá, 06 de janeiro de 2023 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Lilian Monteiro
Arte: Carol Chaves
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