Quase R$ 10 milhões em acordos em 3.622 audiências de conciliação realizadas com absoluto sucesso – portanto a mesma quantidade de imóveis regularizados, conflitos evitados e consciências tranquilas. Este é o saldo geral do 1º Mutirão de Negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Macapá, iniciativa que uniu o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) em uma ação que só trouxe benefícios a todos os envolvidos e aos atendidos.

O Começo

O Mutirão começou a ser negociado ainda em março deste ano pelo desembargador-presidente Adão Carvalho em diálogos diretamente com o prefeito Antônio Furlan.

De acordo com o presidente do TJAP,  mesmo a negociação de débitos não sendo a missão principal do Poder Judiciário, que é aplicar a lei e prestar a jurisdição, “nós acreditamos que ao elevar a autoestima e o sentimento de dignidade, protegemos o cidadão e sua propriedade, além de promovermos a paz social”.

O presidente também ressalta que o Mutirão do IPTU evitou que a prefeitura acionasse juridicamente os munícipes com contas em atraso, garantiu o nome limpo de todos os atendidos e evitou uma disputa que poderia custar ainda mais em tempo e dinheiro público no âmbito jurisdicional. “Até o Poder Judiciário ganha pelo fato de poder se concentrar em outras questões mais gravosas em que a negociação não foi possível ou não é cabível", complementou o desembargador.

Lembrando de outras iniciativas inclusivas do TJAP, em parceria com outras instituições (de todas as esferas e poderes, além da iniciativa privada)  – como os mutirões de negociação junto a concessionárias de serviços públicos (como CEA e Caesa), de regularização fundiária (como o Moradia Legal), de inclusão digital (como o Parceiro Digital aliado à Justiça 4.0), além de programas já tradicionais como a Justiça Itinerante e o Casamento na Comunidade –, o presidente defende que “o TJAP vai além de suas obrigações para tornar a Justiça mais acessível e próxima do cidadão, amenizar as desigualdades socioeconômicas e restaurar o sentimento de dignidade aos públicos atendidos”.

O juiz Marconi Pimenta, que coordenou a ação “na ponta”, ressalta que a iniciativa que partiu do  presidente do TJAP precisa ser conhecida por outros gestores dentro e fora do Amapá, pois é uma demonstração de que "nosso povo é um povo honesto e só precisa de um pequeno incentivo para ficar em dia com seus credores”.

“Ficamos aqui à disposição de quem quiser conhecer mais sobre o trabalho em si, todo o processo de negociação e quiser levar essa iniciativa para sua cidade, seu estado e sua Justiça”, acrescentou. “Claro que tudo fica um pouco mais fácil quando temos um gestor que nos apoia e também uma equipe, tanto na Justiça quanto na Prefeitura, cheia de pessoas comprometidas que se voluntariaram para esta ação, dedicando seu tempo dentro e fora do expediente ao bem maior”, assegurou e reconheceu o juiz Marconi.

Satisfeito com o resultado do mutirão, o prefeito de Macapá destacou: “Quando a população sai de casa para pagar impostos, é sinal que o trabalho está sendo realizado e estamos no caminho certo. Quero agradecer o Tribunal de Justiça pelo sucesso dessa grande conciliação”, disse o prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Sobre os 11 dias de mutirão

Realizado de 24 de Julho a 04 de Agosto, o 1º Mutirão de Negociação do IPTU de Macapá começava os atendimentos às 08 horas da manhã, mas frequentemente chegou até as 23 horas ou até a madrugada para não deixar ninguém de fora. Cansaço e satisfação se misturavam no semblante de magistrado e servidores, mas também do público beneficiado – composto por pessoas de todos os gêneros, idades e situações socioeconômicas.

Com vantagens inéditas, que incluíam desde o perdão total (100%) de multas e juros ao parcelamento em 24 vezes ou 15% de desconto na quitação a vista, o Mutirão superou bastante as expectativas de ambas as instituições. A falta de pagamento pode gerar a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e restrições no CPF ou no CNPJ (protesto, SERASA), o que pode impedir a realização de empréstimos. Caso o contribuinte não pague, a prefeitura ainda pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo.

Foram vários testemunhos coletados de pessoas beneficiadas ao longo da ação, sempre com elogios ao atendimento e à iniciativa de uma maneira geral. Como o professor Olivaldo Marques, que assim que soube do mutirão se organizou para participar. “Às vezes a gente releva a dívida e infelizmente acaba deixando de assumir essa responsabilidade, mas estou aqui justamente atrás dessa possibilidade de negociação, já que o Tribunal e a Prefeitura estão nos proporcionando isso”, comentou.

A dona Lourdes Farias, de 80 anos, que estava acompanhada do seu esposo, elogiou o atendimento recebido no mutirão e parabenizou a equipe envolvida. "Agradeço o acolhimento perfeito e de primeira que recebemos, pois sempre tinha alguém para nos receber e dar a mão. Estou muito satisfeita com tudo", concluiu.

“Hoje é só felicidade, pois consegui um ótimo acordo e atendimento. Estou aqui também pensando no futuro dos meus filhos, pois a herança que vamos deixar precisa ser tranquila”, garantiu Paulo Evandro, servidor público, ao ser atendido na segunda semana do Mutirão de Negociação do IPTU.

- Macapá, 07 de agosto de 2023 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Amanda Diniz
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial