A manhã do segundo dia do Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), contou com cinco palestras de especialistas no tema. A primeira palestra do dia, que teve como tema "Novos Desafios da Gestão de Precatórios no Brasil", foi proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira.

Durante sua explanação, o especialista contextualizou com situações enfrentadas por magistrados e servidores que trabalham a gestão de precatórios no dia-a-dia. Ele deu exemplos e relatou situações ocorridas em estados do Brasil sobre o assunto. E sobre as ferramentas em desenvolvimento para o aprimoramento deste trabalho.

“Para revolucionar essa matéria de precatório, como a tecnologia permite, que é cruzar dados e entregar informação, é essencial enxergar o precatório desde a sua expedição, até o seu posicionamento na respectiva fila preferência”, destacou o conselheiro do CNJ.

“Na medida em que o sistema puder calcular os juros de correção monetária aplicada e controlar também as sessões de greve feitas sobre retornos sobre precatórios, que bloqueiam de ter o vindo e organizar as informações para o cidadão, com uma data estimada para o recebimento, aquilo funciona como um cheque ao portador, como um título de crédito. Desta forma, você terá mais confiabilidade e mais controle da gestão orçamentária estatal”, detalhou Fernando Bandeira durante sua palestra.

Na segunda palestra do dia, os fomentadores do debate foram os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Wanessa de Araújo e Rafael Leite, que discorreram sobre o tema “O Sistema Nacional de Precatórios: Exposição a partir da perspectiva do Conselho Nacional de Justiça e temais atuais”.

Na sequência, o coordenador da Conciliação de Precatório do TJDFT, juiz Rafael de Castro Silva, explanou sobre o tema “Correção Monetária: Uma análise sobre as perspectivas atuais”.  

A programação segue na tarde desta quinta-feira (23).

O evento, que visa debater procedimentos, discutir legislações pertinentes e compartilhar boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios, é promovido pelo Poder Judiciário amapaense, em parceria com a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP). A conferência encerrará nesta sexta-feira (24).

A abertura contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; corregedor-geral da Justiça Estadual, desembargador Jayme Ferreira; desembargador João Lages, juíza auxiliar da presidência e magistrada gestora de precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá, Marina Lustosa e presidente da CNGP e juiz paulista, Fernão Borba.

Também presentes os palestrantes: conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Bandeira; E os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Wanessa de Araújo e Rafael Leite; o coordenador da Conciliação de Precatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), juiz Rafael de Castro Silva; E o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Esdras Benchimol Pinto.

Precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.

Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

Instituída em cooperação 27 tribunais do Brasil, a CNGP tem como funções o assessoramento técnico qualificado ao processamento das requisições de pagamentos, assessoramento jurídico destinado à elaboração de atos normativos para padronização de rotinas, formulação de pareceres técnicos, fomento ao compartilhamento de conhecimento, emissão de notas técnicas, entre outras.

– Macapá, 23 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Fotos: Serginho Silva

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