O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na manhã desta sexta-feira (12), o 1º Workshop sobre Inspeções Judiciais no Sistema Socioeducativo em Meio Aberto do Amapá, que atende previsão normativa da Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento promoveu a qualificação e atualização de magistrados e servidores nas inspeções judiciais dos programas de execução das medidas socioeducativas em meio aberto, além de integrar, de forma inédita, dados atualizados sobre unidades e programas do socioeducativo. (CONFIRA AQUI O WORKSHOP NA ÍNTEGRA)

Segundo o corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, a Justiça do Amapá se preocupa e se ocupa com o futuro do país, representado justamente pelas nas crianças e jovens, “incluídos os adolescentes em conflito com a lei. “Precisamos, juntos, trabalhar na prevenção e nos meios alternativos para que eles voltem à legalidade e compreendam a dimensão de nossas leis e da responsabilidade que precisamos ter para não entrar em conflito com elas”, defendeu.

A programação contou com palestras: da coordenadora do Eixo Socioeducativo do Programa Fazendo Justiça, Fernanda Givisiez, sobre “Inspeções Judiciais em Programas de Atendimento em Meio Aberto e a Garantia dos Direitos de Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa”; e da juíza Laura Costeira, sobre “A Experiência das Inspeções Judiciais no Sistema Socioeducativo na Comarca de Macapá”.

Iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJAP, com apoio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJAP), do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ) e do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), o Workshop foi realizado de forma mista, presencial e virtual.

A mesa de honra foi composta por: corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, no ato representando o desembargador-presidente Adão Carvalho; a titular do Juizado de Infância – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, juíza Laura Costeira; a coordenadora do Eixo Socioeducativo Fo Programa Fazendo Justiça, Fernanda Machado Givisiez (virtualmente); e Ednaldo César, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, neste ato representando o Coordenador do DMF/CNJ , Juiz Luís Lanfredi.

Mais informações sobre o GMF /TJAP podem ser obtidas aqui. Mais informações sobre o Programa Fazendo Justiça aqui.

– Macapá, 12 de abril de 2024 –

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