Pauta e Calendário de Sessões Colegiadas
Órgãos Colegiados Judiciários
Pleno Administrativo
Reuniões Ordinárias das Sessões Colegiadas - Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO Nº 006/2003-TJAP
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
...Art. 557. O Tribunal Pleno reunir-se-á ordinariamente, toda quarta-feira cujas sessões terão início às 08:00 horas.
§ 1º Para decidir exclusivamente questões administrativas reunir-se-á o Pleno, ordinariamente, nas quartas-feiras.
§ 2º O Presidente poderá convocar sessões extraordinárias do Pleno Administrativo, quando julgar necessárias ou quando provocadas por qualquer Desembargador.
Art. 558. A Secção Única reunir-se-á às 08:00 horas das quintas-feiras, nas segunda e quarta semanas de cada mês, em caráter ordinário.
Art. 559. A Câmara Única reunir-se-á, ordinariamente, toda terça-feira, cujas sessões iniciar-se-ão às 08:00 horas.
Parágrafo único. A fim de agilizar os julgamentos, o Presidente da Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, inclusive para o período vespertino
