Distribuição de Servidores
Resolução nº 219/2016 - CNJ - A Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apelidada de "Resolução da Proporcionalidade", estabelece critérios objetivos para a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, com o objetivo de priorizar o primeiro grau de jurisdição.
Resolução nº 1162/2017 - TJAP - Dispõe sobre as providências internas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para aplicação da Resolução n° 219, de 26/04/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
TLP - Tabela de Lotação de Pessoal
Publicação 31 MARÇO de 2024
- TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
- TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus)
- TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante.
Publicação 31 SETEMBRO de 2023
- TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
- TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus)
- TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante.
Publicação 31 MARÇO de 2023
- TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
- TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus)
- TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante.
Publicação 30 SETEMBRO de 2022
- TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus.
- TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus).
- TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante.
Publicação 31 MARÇO de 2022
- TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus.
- TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus).
- TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante.
Publicação 30 SETEMBRO de 2021
- TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus.
- TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus).
- TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante.
Publicação 31 MARÇO de 2021
- TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus.
- TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus).
- TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante.
- TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
- TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus)
- TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante
Publicação 30 SETEMBRO de 2020
